【​MEI Irregular】| Consequências e Como Regularizar

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Tá preocupado porque seu MEI está irregular? Relaxa, dá para resolver! Muitas vezes, o microempreendedor deixa passar alguma obrigação e acaba enfrentando problemas. Mas com um pouco de organização e as dicas certas, você regulariza tudo rapidinho e volta a aproveitar os benefícios de ser MEI.

Na MEI Federal, ajudamos empreendedores como você a manter o CNPJ em dia, sem dor de cabeça. Neste artigo, vou te mostrar o que significa estar irregular, as consequências e como resolver. Vamos lá?

O Que é um MEI Irregular?

O MEI fica irregular quando você não cumpre as obrigações básicas, como:

  • Não pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional):

    • O pagamento mensal garante benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
  • Falta de envio da Declaração Anual (DASN-SIMEI):

    • Essa declaração é obrigatória e precisa ser enviada até o dia 31 de maio de cada ano.
  • Divergências nos dados ou falta de atualização cadastral:

    • Mudanças como endereço ou atividades não atualizadas podem gerar inconsistências.

Quais as Consequências do MEI Irregular?

Um MEI irregular pode enfrentar várias dores de cabeça, como:

1. Suspensão de Benefícios do INSS:

  • Sem o pagamento do DAS, você perde benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros.

2. Multas e Juros:

  • Débitos de DAS acumulam juros e multas, aumentando a dívida com o passar do tempo.

3. Cancelamento do CNPJ:

  • Se você ficar muito tempo irregular (mais de 12 meses sem pagar o DAS ou sem enviar a DASN), seu CNPJ pode ser cancelado automaticamente.

4. Dificuldade em Emitir Notas Fiscais:

  • O MEI irregular não consegue emitir notas, o que prejudica contratos e a confiança dos clientes.

Como Regularizar um MEI Irregular?

Se você está com pendências, siga este passo a passo para regularizar tudo:

1. Consulte a Situação do CNPJ:

  • Entre no Portal do Empreendedor ou no site da Receita Federal para verificar as pendências do seu MEI.

2. Regularize os DAS em Atraso:

  • Acesse o PGMEI para emitir as guias atrasadas.
  • Pague o valor atualizado com juros e multas.

3. Envie as Declarações Anuais Pendentes (DASN-SIMEI):

  • Acesse o site do Simples Nacional, preencha e envie as declarações atrasadas.
  • Caso haja multa por atraso, ela será gerada automaticamente.

4. Atualize Dados Cadastrais (Se Necessário):

  • Se houver alterações no seu negócio, como endereço ou atividade, atualize essas informações no Portal do Empreendedor.

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Como Evitar a Irregularidade no Futuro?

Manter o MEI em dia é mais simples do que parece. Aqui estão algumas dicas:

  • Pague o DAS em dia: Coloque lembretes no celular ou automatize o pagamento.
  • Envie a DASN-SIMEI dentro do prazo: Geralmente, até 31 de maio de cada ano.
  • Acompanhe seu CNPJ regularmente: Consulte o status do seu MEI pelo Portal do Empreendedor.
  • Conte com apoio especializado: Na MEI Federal, cuidamos de tudo para você focar no que realmente importa: o crescimento do seu negócio.

Precisa de Ajuda? 

Se você está com o MEI irregular ou quer evitar problemas, nós somos a solução. Regularizamos suas pendências, cuidamos do envio do DAS, envio de declarações e muito mais.

Deixe um comentário, entre em contato ou acesse nosso site. Vamos te ajudar a manter seu MEI em dia e seu negócio protegido! 

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