Quem pode ser【MEI】 

Em um cenário em que o empreendedorismo floresce como motor da economia, o Microempreendedor Individual (MEI) surge como uma opção atrativa para aqueles que buscam formalizar suas atividades de maneira simplificada. Este artigo explora os benefícios inerentes ao enquadramento como MEI e delineia quem pode aproveitar essas vantagens. Através da compreensão dos privilégios oferecidos por essa categoria empresarial, bem como das condições que tornam possível aderir a ela, os aspirantes a empreendedores podem tomar decisões fundamentadas para o sucesso de suas iniciativas. Tenha uma boa leitura.

Sumário:

1. Quem pode ser MEI?
2. Quem não pode ser MEI?
3. Quais atividades que podem ser MEI?
4. Quais os benefícios de se tornar MEI?
5. Como abrir o MEI?

1. Quem pode ser MEI?

Ser um MEI é um passo muito importante para sua carreira empresarial, pois ele te permite atuar no ramo de forma regularizada e simplificada, através da categoria de microempreendedor individual.

E pode se tornar um MEI todas aqueles que se enquadram nesses quesitos:

• Faturamento Anual: O faturamento anual do negócio não pode ultrapassar o limite estabelecido para a categoria, que é reajustado anualmente. Esse limite varia e deve ser verificado de acordo com o ano fiscal em questão.
• Atividades Permitidas: O MEI deve exercer atividades econômicas permitidas pela categoria. A lista de atividades elegíveis está definida no Anexo XIII da Resolução CGSN nº 140/2018.
• Não Ser Sócio ou Titular de Outra Empresa: O empreendedor não pode ser sócio ou titular de outra empresa. A condição de MEI é exclusiva para empreendedores individuais.
• Contratação de no Máximo um Empregado: O MEI pode ter, no máximo, um empregado contratado, recebendo o salário mínimo ou o piso da categoria.
• Não Participar de outro Empreendimento como Empregado: O MEI não pode participar de outra empresa como empregado.
• Respeitar Limites de Faturamento Mensal: O MEI deve respeitar o limite de faturamento mensal estabelecido pela legislação. Se esse limite for ultrapassado, o empreendedor pode ser desenquadrado da categoria.
• Estar em conformidade com as Regras do Simples Nacional: O MEI deve seguir as regras estabelecidas pelo Simples Nacional, regime tributário ao qual os Microempreendedores Individuais estão vinculados.

2. Quem não pode ser MEI?

Pessoas que se enquadram nessas restrições, não podem ser MEI:

• Faturamento Excedente: Se o faturamento anual do negócio ultrapassar o limite estabelecido para a categoria de MEI, o empreendedor não pode mais ser enquadrado nessa modalidade. É importante monitorar o faturamento para garantir a conformidade.
• Ter Participação como Sócio em Outra Empresa: Ser sócio de outra empresa é uma condição que impede o enquadramento como MEI. O MEI deve ser um empreendedor individual, sem participação societária em outras empresas
• Participação como Titular em outro Empreendimento: Da mesma forma, ser titular de outra empresa também impede o enquadramento como MEI. O MEI deve ser o único titular de seu empreendimento.
• Exercício de Atividades Não Permitidas: Algumas atividades não são permitidas para o MEI. Antes de se formalizar, é importante verificar se a atividade desejada está incluída na lista de atividades permitidas para a categoria.
• Contratação de Mais de um Empregado: O MEI pode ter, no máximo, um empregado contratado recebendo o salário mínimo ou piso da categoria. Se houver a intenção de contratar mais de um empregado, a opção pelo MEI não é adequada.
• Participação como Empregado em Outro Empreendimento: Se o empreendedor já participa como empregado em outra empresa, ele não pode se formalizar como MEI. A condição é ser exclusivamente um empreendedor individual.

É válido lembrar, que essas restrições são feitas para manter a simplicidade do MEI para o microempreendedor, porém há outras maneiras de se tornar um empreendedor no Brasil, procure qual opção se encaixa melhor para a sua realidade.

3. Quais atividades que podem ser MEI?

O microempreendedor individual, abrange vários setores e atividades econômicas entre eles estão: 

• Comércio: Venda de roupas, calçados, acessórios, alimentos, artigos esportivos, eletrônicos, entre outros.
• Serviços: Serviços de beleza (cabeleireiro, manicure, esteticista), serviços domésticos, serviços de reparo e manutenção, consultorias, serviços de informática, entre outros.

4. Quais os benefícios de se tornar MEI?

Além de ser um processo de formalização do seu negócio  de maneira gratuita, o  MEI possui muitos outros benefícios, entre eles:

• Simplicidade na Formalização: O processo de formalização como MEI é simplificado e pode ser realizado de forma gratuita através do Portal do Empreendedor. A burocracia é reduzida, facilitando a entrada no mercado formal.
• Isenção de Impostos Federais: O MEI é isento de alguns impostos federais, como Imposto de Renda.
• Pagamento de Tributos em Valor Fixo: O MEI paga um valor fixo mensal, chamado de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que inclui contribuições previdenciárias, ICMS (se aplicável) e ISS (se aplicável).Esse valor é ajustado anualmente.
• Acesso a Benefícios Previdenciários: O MEI contribui para a Previdência Social e tem direito a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
• Emissão de Nota Fiscal: O MEI tem a possibilidade de emitir nota fiscal para suas vendas e serviços, o que pode facilitar a realização de negócios com empresas maiores que exigem esse documento.

5. Como abrir seu MEI de forma online, fácil, segura e rápida

O processo para abrir seu MEI de forma fácil, segura e rápida e pode ser realizado inteiramente online pelo IMEI. Para garantir que o processo seja feito de forma segura, siga este passo a passo:

1. Acesse o site imeifederal.com.br  e clique em "Abrir MEI".
2. Preencha o formulário com seus dados pessoais e as informações sobre a atividade que será desenvolvida.
3. Revise todas as informações fornecidas para evitar erros.
4. Confirme os dados e conclua o cadastro.

Após a confirmação, você receberá seu CNPJ e a documentação necessária para operar de forma legalizada em poucos minutos.

O imeifederal.com.br  oferece, além do processo de abertura, consultoria para ajudá-lo a manter seu MEI regularizado. A plataforma também auxilia no cumprimento das obrigações fiscais, como o pagamento do DAS e a emissão de notas fiscais, garantindo que você siga todas as etapas de forma correta e sem complicações.

Além disso, se for necessário você também pode emitir Inscrição Estadual para as suas atividades de comércio. A consultoria é um suporte valioso para evitar erros que possam prejudicar o seu negócio no futuro.