CCIR 2024 prazo para emissão 

Você está tentando emitir o CCIR do INCRA e não sabe onde e como fazer a emissão? Encontrar o caminho certo para obter esse documento essencial pode parecer desafiador, mas entender o processo e as opções disponíveis pode simplificar tudo. O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é fundamental para a regularização de propriedades rurais e para a realização de várias transações legais.

Neste artigo, vamos guiá-lo através dos passos necessários para emitir o CCIR de forma eficiente, apresentando as ferramentas e recursos disponíveis no site do Sistema Federal. Com informações claras e práticas, você poderá obter o documento necessário sem complicações, garantindo que sua propriedade esteja sempre em conformidade com as exigências legais.

1. O que é o CCIR?
2. Quem é obrigado a ter Ccir?
3. Qual o prazo de validade do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural?
.4. Qual a diferença entre Ccir e ITR?
5. Quanto cobrar para emitir o CCIR?
6. Como emitir o CCIR 2024?

1. O que é o CCIR?

O CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) é um documento emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Brasil. Ele atesta a regularidade cadastral de um imóvel rural e é obrigatório para a realização de diversas transações envolvendo propriedades rurais, como venda, desmembramento, arrendamento, hipoteca ou herança.

Esse certificado contém informações sobre a localização, tamanho, titularidade e características do imóvel rural, sendo fundamental para o controle e planejamento de políticas públicas relacionadas ao uso da terra e à reforma agrária.

É importante destacar que o CCIR não substitui o título de propriedade, mas é um documento complementar que garante que o imóvel está devidamente cadastrado junto ao INCRA.

Aliás, a falta do CCIR ou informações desatualizadas podem resultar em multas e impossibilidade de realizar transações com o imóvel.

2. Quem é obrigado a ter CCIR?

Todos os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóvel rural são obrigados a ter o CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural). 

É importante notar que a obrigatoriedade se aplica independentemente do tamanho da propriedade rural.

Também, não há distinção quanto à finalidade do uso da terra (seja para agricultura, pecuária, extrativismo, ou mesmo sem exploração econômica).

Mesmo imóveis rurais localizados em áreas urbanas devem ter o CCIR. A obrigação se estende a todos os imóveis rurais, incluindo aqueles em processo de regularização fundiária.

3. Qual o prazo de validade do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural?

O CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) tem validade anual. Ele deve ser renovado todos os anos, após a atualização dos dados no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), mantido pelo INCRA.

Após a emissão do certificado, ele permanece válido até que um novo documento seja emitido no ano seguinte. Para manter o CCIR válido, o proprietário deve estar com as informações do imóvel atualizadas e regularizadas junto ao INCRA, sendo necessário emitir um novo certificado a cada atualização anual do cadastro.

Portanto, o proprietário deve renovar o CCIR sempre que uma nova versão estiver disponível. É importante acompanhar as atualizações do cadastro no site do INCRA, pois o CCIR é necessário para realizar operações relacionadas ao imóvel rural.

4. Qual a diferença entre CCIR e ITR?

A diferença entre o CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) e o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) está em suas funções e propósitos:

CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural):

Finalidade: O CCIR é um documento que atesta a regularidade cadastral do imóvel rural junto ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Ele contém informações sobre a localização, titularidade, e características do imóvel, sendo obrigatório para a realização de transações legais, como compra, venda, herança, e financiamentos.

Função: O CCIR não tem relação com impostos, mas serve como um controle para o governo monitorar o uso da terra e o cumprimento das políticas agrárias.

Periodicidade: Deve ser atualizado anualmente quando o INCRA emite uma nova versão.

ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural):

Finalidade: O ITR é um imposto federal que incide sobre a propriedade rural, similar ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para áreas urbanas. Ele é calculado com base na área total do imóvel e na utilização da terra.

Função: Tem como objetivo arrecadar fundos para o governo e estimular o uso produtivo da terra, aplicando alíquotas maiores para propriedades ociosas.

Periodicidade: O ITR deve ser pago anualmente, com base nas informações fornecidas pelo proprietário na declaração de ITR.
Em resumo:

O CCIR é um documento cadastral, necessário para regularização legal do imóvel rural.
O ITR é um imposto que incide sobre a posse da propriedade rural.

5. Quanto custa para emitir o CCIR?

A emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) está sujeita ao pagamento de uma taxa, cujo valor é estabelecido anualmente pelo INCRA. Para o ano de 2023, o valor da taxa de emissão do CCIR não era maior a R$50,00 por imóvel rural. É importante notar que este valor é atualizado anualmente, então é sempre recomendável verificar o valor vigente no momento da emissão.

O pagamento é feito através de Guia de Recolhimento da União (GRU), que pode ser gerada no site do INCRA ou em uma unidade física do instituto, o CCIR só é considerado válido após a confirmação do pagamento.

Se um proprietário possui mais de um imóvel rural, deverá pagar a taxa para cada um deles separadamente.

Atualizações cadastrais que não resultem na emissão de um novo CCIR geralmente não têm custo. O não pagamento da taxa impede a emissão do CCIR, e sem o CCIR válido, o proprietário fica impossibilitado de realizar diversas transações com o imóvel.

Embora haja um custo para a emissão do CCIR, este documento é essencial para a regularidade cadastral do imóvel rural e para diversas transações legais e financeiras. O custo relativamente baixo contrasta com a importância e necessidade do documento para os proprietários rurais. É sempre recomendável verificar o valor atual da taxa no site do Sistema Federal.

6. Como emitir o CCIR 2024?

Existem dois sites principais onde você pode fazer a emissão do CCIR: o INCRA e o Sistema Federal.

No sistema federal o procedimento é o seguinte:

Depois de acessar o site procure CCIR - Certificado Cadastro Imóvel Rural (INCRA)
Uma vez no formulário deverá informar o estado e cidade o imóvel, o código de imóvel rural e seu CNPJ ou CPF caso seja pessoa física ou pessoa jurídica. 
Após solicitar o certificado de cadastro de imóvel rural receberá no seu email os documentos.

Assim de simples e rápido, sem complicações nem burocracias!

Conclusão: 

Emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) pelo Sistema Federal é rápido, seguro e prático. Com apenas alguns cliques, você pode garantir a regularização do seu imóvel rural, sem precisar sair de casa ou enfrentar filas. O sistema online é simples de usar e permite que você obtenha o documento em poucos minutos, garantindo agilidade no processo.

Não esqueça, a atualização do cadastro de Imóveç Rural é obrigatório e essencial caso deseje realizar operações como venda, herança ou financiamentos. 

Emita hoje mesmo seu Certificado de Cadastro de Imóvel Rural Online.