Seu【CNPJ】foi excluído pela Receita? Saiba como quitar suas pendências e recuperar seu MEI.

Imagine a história de João, um empreendedor que um dia decidiu dar o primeiro passo rumo ao seu sonho de ter um negócio próprio. Ele se formalizou como Microempreendedor Individual (MEI), mas como muitos, enfrentou desafios ao longo do caminho. Agora, João se encontra diante da necessidade de entender como proceder com a baixa do MEI, após sua empresa ser excluída do regime. Neste artigo, vamos explorar todos os detalhes sobre como recuperar o CNPJ, encerrar formalmente o MEI e reverter o processo de baixa, além de responder a outras perguntas frequentes.

Sumário:

1. Qual é o procedimento para recuperar o CNPJ de uma empresa que foi excluída do MEI?
2. Quais são os passos necessários para encerrar formalmente uma empresa que foi desenquadrada do MEI?
3. Como reverter o processo de baixa de uma empresa no MEI?
4. O que é necessário para verificar o status de baixa de um MEI?
5. Como obter a segunda via do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) referente à baixa de um MEI?

• 1. Qual é o procedimento para recuperar o CNPJ de uma empresa que foi excluída do MEI?

Quando sua empresa é excluída do MEI pela Receita Federal, o primeiro passo é regularizar todas as Declarações Anuais em atraso, incluindo as DASN-SIMEI referentes aos anos de atuação no MEI. Após o pagamento dos débitos pendentes, seu CNPJ será reativado, e você terá a oportunidade de parcelar os valores em dívida. Essa regularização é crucial para manter a conformidade com as obrigações fiscais e evitar penalidades adicionais, garantindo a continuidade das atividades de seu empreendimento. 

• 2. Quais são os passos necessários para encerrar formalmente uma empresa que foi desenquadrada do MEI?

Para encerrar formalmente uma empresa que foi desenquadrada do MEI, é necessário solicitar o cancelamento do CNPJ.

Siga o passo a passo:

• Passo 1: Acesse o site: www.imeifederal.com.br

• Passo 2: Escolha o serviço: “Baixar MEI”

• Passo 3: Insira os Dados do usuário como: CNPJ MEI, CPF, Data de nascimento e o Nome da mãe;

• Passo 4: Siga os passos e em poucos minutos terá a baixa do seu MEI.

• Passo 5: Certifique-se de que todas as obrigações fiscais estejam quitadas antes de solicitar o cancelamento.

• 3. Como reverter o processo de baixa de uma empresa no MEI?

A reversão da baixa de um MEI pode ser realizada caso tenha havido algum erro no procedimento. Nesse caso, é importante entrar em contato com a Receita Federal o mais rápido possível para resolver a situação. Tenha em mãos toda a documentação e informações necessárias para explicar o motivo da reversão.

• 4. O que é necessário para verificar o status de baixa de um MEI?

Para verificar o status de baixa de um MEI, acesse o Portal do Empreendedor e clique na opção "Consultar CNPJ". Informe o número do CNPJ e o código de acesso ou senha. Você receberá informações detalhadas sobre a situação atual da sua empresa.

• 5. Como obter a segunda via do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) referente à baixa de um MEI?

Para obter a segunda via do DAS referente à baixa do MEI, acesse o Portal do Simples Nacional. Informe o CNPJ e o código de acesso ou senha. Lá, você poderá gerar o boleto e efetuar o pagamento para quitar as obrigações pendentes.

Conclusão:

Lidar com a baixa de um MEI pode parecer complicado, mas, na realidade, o processo é bastante acessível e pode ser feito gratuitamente pela internet. É crucial manter as obrigações fiscais em dia para evitar a exclusão do MEI, mas caso isso ocorra, saiba que é possível recuperar o CNPJ, encerrar formalmente a empresa ou reverter a baixa, se for necessário.

FAQs - Perguntas Frequentes:

Como gerar boleto após a baixa do MEI?

Após a baixa do MEI, você pode gerar o boleto do DAS no Portal do Simples Nacional. Informe o CNPJ e o código de acesso ou senha para acessar e emitir o boleto.

Como gerar código de acesso MEI CNPJ baixado?

Caso tenha perdido o código de acesso do MEI, você pode recuperá-lo no Portal do Empreendedor. Siga as instruções para obter um novo código de acesso.

Como gerar DANFE após a baixa do MEI?

A DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) não é emitida após a baixa do MEI, uma vez que a empresa não pode mais realizar operações comerciais. Certifique-se de emitir todas as notas fiscais antes de solicitar a baixa.

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