Um Processo Fácil, Rápido e Simples para a Abertura do seu【MEI】!

Você já ouviu falar sobre o Microempreendedor Individual (MEI), mas ainda não tem certeza do que ele significa ou como pode beneficiar seus planos de negócios? Não se preocupe, você não está sozinho. O MEI é uma sigla que tem conquistado empreendedores em todo o Brasil, tornando-se a escolha preferida para aqueles que desejam formalizar seus empreendimentos de maneira simples e eficaz.

Neste guia completo, vamos desvendar todos os mistérios em torno do MEI. Vamos explorar o que é o MEI, como abrir um CNPJ nessa categoria e, o mais importante, como tirar o máximo proveito dos inúmeros benefícios que essa modalidade de negócios oferece.

Queremos descomplicar o processo, responder às suas dúvidas e fornecer as informações essenciais que você precisa para dar o próximo passo em direção ao empreendedorismo de sucesso. Não importa se você já está no mundo dos negócios ou está apenas começando a considerar essa jornada, este guia é para você.

Então, prepare-se para mergulhar no universo do MEI e descobrir como transformar suas ideias em realidade de maneira prática e acessível. Vamos começar!

Sumário:

1. Como funciona o processo de registro de um Microempreendedor Individual (MEI)?
2. Quais são os benefícios de se tornar um MEI?
3. Quais são as obrigações fiscais e tributárias de um MEI?
4. Como é feito o pagamento dos impostos como MEI?
5. Quais são as atividades permitidas para um MEI?

• 1. Como funciona o processo de registro de um Microempreendedor Individual (MEI)?

O processo de registro de um Microempreendedor Individual (MEI) é relativamente simples e pode ser realizado principalmente de forma online, tornando mais acessível a formalização de pequenos negócios.

Aqui estão os passos básicos para registrar um MEI:

 • Passo 1: Verifique se você se enquadra como MEI: Você deve exercer uma das atividades permitidas pelo MEI. Seu faturamento anual não pode exceder o limite estabelecido para MEIs.

 • Passo 2: Acesse o site oficial do MEI Federal: www.imeifederal.com.br

• Passo 3: Preencha os dados pessoais e do negócio: Informe seu CPF, RG, nome completo, filiação, telefone e email). Insira os dados do seu negócio, como nome fantasia, endereço e atividade econômica.

• Passo 4: Inclua os dados da sua residência: informe os dados do seu endereço residencial. 

• Passo 5: Conclua o registro e pronto, receberá no seu email o documento que confirma sua inscrição MEI.

Lembre-se de que, uma vez registrado como MEI, você terá obrigações fiscais e contábeis a cumprir, como a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e o pagamento dos impostos mensais. Além disso, é importante manter seus dados atualizados para evitar problemas futuros, para isso o MEI Federal oferece a opção de “Alterar MEI” para que sempre que você precisar possa alterar/atualizar seus dados do registro MEI.

• 2. Quais são os benefícios de se tornar um MEI?

Tornar-se um Microempreendedor Individual (MEI) oferece uma série de benefícios para empreendedores individuais que desejam formalizar suas atividades econômicas.

Aqui estão alguns dos principais benefícios de se tornar um MEI:

• Simplicidade no Registro: O processo de registro como MEI é simplificado e pode ser realizado de forma rápida e gratuita pela internet, tornando a formalização de pequenos negócios mais acessível.

• Emissão de Nota Fiscal: Como MEI, você pode emitir nota fiscal, o que facilita a formalização de contratos com clientes e fornecedores e aumenta a credibilidade do seu negócio.

• Proteção Previdenciária: O MEI e seus familiares têm acesso à cobertura previdenciária, o que inclui aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros benefícios.

• Facilidade de Pagamento de Impostos: O MEI paga uma taxa mensal única (DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional) que engloba Imposto de Renda, INSS e ICMS ou ISS, dependendo da atividade. O valor é relativamente baixo e varia de acordo com a atividade.

• Acesso a Crédito: Como MEI, você pode abrir conta bancária empresarial, facilitando o acesso a serviços financeiros e crédito para o seu negócio.

• Simples Nacional: O MEI faz parte do regime tributário simplificado conhecido como Simples Nacional, o que simplifica o pagamento de impostos e elimina a necessidade de lidar com várias obrigações fiscais.

• Legalização do Negócio: Ao se tornar um MEI, seu negócio é legalizado perante os órgãos governamentais, o que aumenta a confiança dos clientes e pode abrir portas para parcerias comerciais.

• Acesso a Benefícios Bancários e de Crédito: Muitas instituições financeiras oferecem benefícios e linhas de crédito específicas para MEIs, tornando mais fácil o acesso a financiamentos para investir em seu negócio.

• Possibilidade de Vender para o Governo: MEIs podem participar de licitações públicas, ampliando as oportunidades de negócios.

• Formalização de Atividades Informais: Se você já realiza uma atividade econômica informal, se tornar um MEI permite regularizar sua situação perante o fisco, evitando problemas legais.

• Acesso a Cursos e Capacitação: MEIs podem participar de cursos de capacitação e treinamentos oferecidos pelo SEBRAE e outras entidades para melhorar suas habilidades empreendedoras.

Facilidade na Abertura de Conta Bancária: Tornar-se MEI facilita a abertura de uma conta bancária empresarial, o que é importante para a gestão financeira do negócio.

• 3. Quais são as obrigações fiscais e tributárias de um MEI?

As obrigações fiscais e tributárias de um Microempreendedor Individual (MEI), independentemente da atividade exercida, envolvem algumas responsabilidades específicas, incluindo fisioterapeutas e caminhoneiros.

Aqui estão as principais obrigações:

Pagamento Mensal do DAS: O MEI deve pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui os seguintes tributos:

INSS: Contribuição previdenciária do empresário.
ICMS ou ISS: Imposto estadual (ICMS) ou municipal (ISS) de acordo com a atividade exercida.

Declaração Anual: O MEI deve apresentar anualmente a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que informa o faturamento bruto do ano anterior. A declaração é obrigatória mesmo que o MEI não tenha tido movimentação financeira no período.

Manter Livro Caixa: É importante manter um registro de todas as receitas e despesas relacionadas ao negócio. Embora não seja necessário enviar esse livro para nenhum órgão fiscal, ele deve estar disponível para eventuais verificações.

Para fisioterapeutas (Código CNAE 8690-9/03 - Atividades de fisioterapia), há algumas obrigações adicionais:

Registro no CREFITO: Profissionais de fisioterapia devem registrar-se no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) de sua região.

Cumprimento de Normas Técnicas: Deve-se cumprir as normas técnicas e regulamentações específicas da área de fisioterapia, garantindo a qualidade dos serviços prestados.

Para caminhoneiros (Código CNAE 4930-2/02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional), também existem obrigações específicas:

Registro na ANTT: Caminhoneiros que realizam transporte rodoviário de carga devem registrar-se na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e obter o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC).

Cumprimento das Regras de Trânsito: Além das obrigações tributárias, os caminhoneiros devem cumprir rigorosamente as regras de trânsito e segurança nas estradas.

É importante lembrar que, como MEI, você deve cumprir essas obrigações para evitar problemas fiscais e legais. Recomenda-se manter-se atualizado sobre as regulamentações específicas da sua atividade.

• 4. Como é feito o pagamento dos impostos como MEI?

O pagamento dos impostos como Microempreendedor Individual (MEI) é relativamente simples e é realizado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Aqui estão os passos para fazer o pagamento dos impostos como MEI:

• Passo 1: Acesso ao Portal do Empreendedor: Acesse o site oficial do Portal do Empreendedor: http://www.imeifederal.com.br.

• Passo 2: Emissão do DAS: Faça login com seus dados de MEI ou do responsável legal pelo cadastro. No menu principal, escolha a opção "Pagamento de Contribuição Mensal."

• Passo 3: Preenchimento do DAS: Selecione o período de apuração desejado (mês que deseja pagar).

- O sistema calculará automaticamente o valor do DAS com base na sua atividade e no salário mínimo vigente.

• Passo 4: Verifique o valor total a ser pago, que inclui as contribuições previdenciárias (INSS) e, se aplicável, o imposto estadual (ICMS) ou municipal (ISS).

• Passo 5: Geração do DAS: Clique em "Emitir DAS" para gerar o documento de arrecadação.

• Passo 6: Pagamento do DAS: O DAS pode ser pago em qualquer agência bancária, casas lotéricas ou pela internet, por meio do internet banking.

É importante pagar o DAS dentro do prazo estabelecido para evitar multas e juros.

• Arquivamento do DAS: Após o pagamento, guarde o comprovante do DAS pago. Ele é a prova do cumprimento das obrigações tributárias como MEI e pode ser necessário para fins de comprovação.

• Agora se tem DAS em atraso sua melhor opção é solicitar eles no MEI Federal.

Lembre-se de que o valor do DAS pode variar de mês para mês, dependendo do salário mínimo vigente e da atualização dos valores. É essencial manter-se em dia com o pagamento dos impostos para manter a regularidade do seu MEI e evitar problemas fiscais.

Além disso, é importante destacar que o pagamento do DAS é único e engloba tanto a contribuição previdenciária (INSS) quanto o imposto estadual (ICMS) ou municipal (ISS), dependendo da atividade do MEI. Certifique-se de informar corretamente suas receitas mensais para calcular o valor adequado do DAS.

• 5. Quais são as atividades permitidas para um MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma forma simplificada de formalização de pequenos negócios, mas existem atividades econômicas específicas permitidas para essa categoria.

Abaixo, estão algumas atividades permitidas para o MEI:

• E-commerce: A atividade de comércio eletrônico ou venda de produtos online é permitida para o MEI. Isso inclui a venda de produtos em lojas virtuais, marketplaces e outros canais online.

• Editor de Vídeo: A edição de vídeos, produção de conteúdo audiovisual e serviços relacionados são atividades permitidas para o MEI.

• Eletricista: A prestação de serviços de instalação elétrica, manutenção elétrica e outros serviços elétricos está entre as atividades permitidas para o MEI.

• Espaço de Estética: Atividades relacionadas à estética, como salões de beleza, manicure, pedicure, depilação e outros serviços de beleza e estética, podem ser realizadas como MEI.

• Fisioterapia: A atividade de fisioterapia, incluindo a prestação de serviços terapêuticos e de reabilitação, pode ser realizada como MEI, desde que o profissional esteja devidamente registrado no conselho de classe.

• Caminhoneiro: Caminhoneiros que realizam transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, podem se registrar como MEI.

Lembrando que, para exercer qualquer uma dessas atividades como MEI, é fundamental verificar se você atende aos requisitos específicos, como o limite de faturamento anual estabelecido para essa categoria e se a atividade está enquadrada nas permissões do MEI. Além disso, é importante manter-se atualizado quanto às regulamentações e exigências específicas do setor em que você atua, como licenças, registros em conselhos profissionais (no caso de atividades regulamentadas) e outras obrigações específicas da sua área.

Conclusão:

Depois de explorar as vantagens e possibilidades oferecidas pelo Microempreendedor Individual (MEI), você deve estar se perguntando como dar o próximo passo para formalizar seu negócio e colher os benefícios dessa modalidade empreendedora. A resposta é simples: é hora de agir.

Agora que você compreende as vantagens de se tornar um MEI, o processo de registro não poderia ser mais acessível. Basta visitar o site oficial do Sistema Federal e seguir as instruções para abrir seu CNPJ como Microempreendedor Individual. Através desse simples ato, você estará no caminho certo para legalizar seu negócio, garantir seus direitos e começar a construir um futuro de sucesso.

Lembre-se de que a formalização como MEI não apenas simplifica a gestão de impostos e obrigações, mas também amplia suas oportunidades de crescimento e acesso a crédito e benefícios previdenciários.

Portanto, não deixe essa oportunidade passar. Abra seu MEI hoje mesmo e dê um passo firme em direção a um futuro empreendedor brilhante. O sucesso começa com a ação, e agora é o momento perfeito para transformar suas aspirações em realidade.

Visite o site oficial do MEI FEDERAL e abra seu MEI agora. Seu futuro como empreendedor de sucesso começa aqui. Não espere mais, a hora de agir é agora!

FAQ’s Perguntas Frequentes

MEI para editor de vídeo?

Na informação sobre a atividade principal ao se registrar como MEI para a profissão de editor de vídeo, escolhe a atividade "Editor(a) de Vídeo" como sua atividade principal.

É possível ter dois CNPJs de MEI simultaneamente?

Não, não é possível ter dois CNPJs de MEI simultaneamente. Cada pessoa física só pode ser titular de um único CNPJ na condição de Microempreendedor Individual.

Mei para fisioterapeuta e espaço de estetica?

Sim, é possível registrar um MEI para a atividade de fisioterapia e espaço de estética, desde que ambas estejam relacionadas à mesma atividade principal, como "Serviços de Saúde Humana" ou outra atividade que englobe ambas as áreas.