【Abrir】MEI: Abrindo seu MEI sem Segredos

MEI

A abertura de registro do microempreendedor individual é uma parte fundamental para quem gostaria de iniciar de maneira regularizada sua carreira empreendedora, por isso muitas são as dúvidas referentes à abertura de um CNPJ. E para te ajudar a sanar essas questões, responderemos a seguir algumas das perguntas frequentes quanto a quem pode abrir um MEI, onde se cadastra e quanto custa. Tenha uma boa leitura!

Sumário:

Quem pode abrir MEI?
Aposentado pode abrir MEI?
Quem tem carteira assinada pode abrir MEI?
Quem é sócio de Empresa pode abrir MEI?
Qual site abrir MEI?
Para abrir MEI tem taxa?

1. Quem pode abrir MEI?

Qualquer pessoa pode abrir um MEI desde que ela cumpra esses pré requisitos:

• O empreendedor deve ter um faturamento anual de até R$ 81.000,00. Esse valor é reajustado anualmente

• A pessoa deve exercer uma das atividades econômicas permitidas pelo MEI. Essas atividades são condicionantes na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e abrangem diversos setores, como comércio, indústria, serviços e artesanato.

• O indivíduo não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa. O MEI pressupõe que o empreendedor atue de forma individual.

• Pensionistas por invalidez, aposentados por invalidez, titulares de benefícios de prestação continuada da Assistência Social ou beneficiários de seguro-desemprego não podem abrir MEI.

• Os servidores públicos federais, estaduais e municipais não podem ser MEI, exceto nos casos de acumulação permitidos por lei.

• O MEI pode ter, no máximo, um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Algumas atividades são impedidas de serem enquadradas como MEI. É importante verificar a lista atualizada para garantir a elegibilidade.

2. Aposentado pode abrir MEI?

Sim, aposentado pode abrir MEI, porém deve-se estar atento às condições de aposentadoria, por exemplo, aposentados por invalidez não podem realizar o processo de abertura do MEI.

3. Quem tem carteira assinada pode abrir MEI?

Sim, uma pessoa que possui carteira assinada pode realizar a abertura do MEI, a legislação não impede a abertura de CNPJ para pessoas com carteira assinada.

4. Quem é sócio de Empresa pode abrir MEI?

Não, uma pessoa que seja sócia de outra empresa não pode abrir um Microempreendedor Individual (MEI). O MEI é uma modalidade empresarial simplificada e individual, destinada a microempreendedores que atuam por conta

própria, sem a participação de sócios.

5. Qual site abrir MEI?

Para abrir um Microempreendedor Individual (MEI), você pode acessar o site oficial do Portal do Empreendedor, que é gerenciado pelo Governo Federal do Brasil. Você pode acessar o site diretamente pelo link a seguir https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor

6. Para abrir MEI tem taxa?

Atualmente, para a abertura de um MEI no Brasil, não há uma taxa de inscrição. O processo de formalização como MEI é gratuito e pode ser realizado online até mesmo pelo celular, por meio do Portal do Empreendedor, disponível no site oficial do governo brasileiro disponível no link a seguir: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor

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