【Abrir】MEI: Abrindo seu MEI sem Segredos

A abertura de registro do microempreendedor individual é uma parte fundamental para quem gostaria de iniciar de maneira regularizada sua carreira empreendedora, por isso muitas são as dúvidas referentes à abertura de um CNPJ. E  para te ajudar a sanar essas questões, responderemos a seguir algumas das perguntas frequentes quanto a quem pode abrir um MEI, onde se cadastra e quanto custa. Tenha uma boa leitura!

Sumário:

1. Quem pode abrir MEI?
2. Aposentado pode abrir MEI?
3. Quem tem carteira assinada pode abrir MEI?
4. Quem é sócio de Empresa pode abrir MEI?
5. Qual site abrir MEI?
6. Para abrir MEI tem taxa?

• 1. Quem pode abrir MEI?

Qualquer pessoa pode abrir um MEI desde  que ela cumpra esses pré requisitos:

• O empreendedor deve ter um faturamento anual de até R$ 81.000,00. Esse valor é reajustado anualmente

• A pessoa deve exercer uma das atividades econômicas permitidas pelo MEI. Essas atividades são condicionantes na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e abrangem diversos setores, como comércio, indústria, serviços e artesanato.

• O indivíduo não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa. O MEI pressupõe que o empreendedor atue de forma individual.

• Pensionistas por invalidez, aposentados por invalidez, titulares de benefícios de prestação continuada da Assistência Social ou beneficiários de seguro-desemprego não podem abrir MEI.

• Os servidores públicos federais, estaduais e municipais não podem ser MEI, exceto nos casos de acumulação permitidos por lei.

• O MEI pode ter, no máximo, um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Algumas atividades são impedidas de serem enquadradas como MEI. É importante verificar a lista atualizada para garantir a elegibilidade.

• 2. Aposentado pode abrir MEI?

Sim, aposentado pode abrir MEI, porém deve-se estar atento às condições de aposentadoria, por exemplo, aposentados por invalidez não podem realizar o processo de abertura do MEI.  

• 3. Quem tem carteira assinada pode abrir MEI?

Sim, uma pessoa que possui carteira assinada pode realizar a abertura do MEI, a legislação não impede a abertura de CNPJ para pessoas com carteira assinada. 

• 4. Quem é sócio de Empresa pode abrir MEI?

Não, uma pessoa que seja sócia de outra empresa não pode abrir um Microempreendedor Individual (MEI). O MEI é uma modalidade empresarial simplificada e individual, destinada a microempreendedores que atuam por conta

própria, sem a participação de sócios.

• 5. Qual site abrir MEI?

Para abrir um Microempreendedor Individual (MEI), você pode acessar o site oficial do Portal do Empreendedor, que é gerenciado pelo Governo Federal do Brasil. Você pode acessar o site diretamente pelo link a seguir https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor 

• 6. Para abrir MEI tem taxa?

Atualmente, para a abertura de um MEI no Brasil, não há uma taxa de inscrição. O processo de formalização como MEI é gratuito e pode ser realizado online até mesmo pelo celular, por meio do Portal do Empreendedor, disponível no site oficial do governo brasileiro disponível no link a seguir: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor 

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