MEI para Serviços【Autônomos】e Administrativos

Esse artigo é para você que é ou conhece alguém que já trabalha ou presta serviços autônomos ou administrativos, como consultoria administrativa, e decidiu formalizar seu negócio como MEI.

Ao seguir os passos corretos, você vai conseguir regularizar sua situação e também obter os benefícios do MEI. O MEI pode ser uma excelente opção para prestadores de serviços autônomos e administrativos e, neste artigo, exploraremos todas essas questões e muitas outras relacionadas ao MEI, de forma simples e objetiva.

Sumário

1. O que é um prestador de serviço autônomo?
2. Prestador de serviços administrativos ou autônomos pode ser MEI?
3. Como criar um MEI para autônomos e serviços administrativos?

1. O que é um prestador de serviço autônomo

O prestador de serviço autônomo é aquele que exerce uma atividade que não tem vínculo empregatício com uma empresa ou pessoa física. O autônomo é um prestador de serviço ou vendedor independente que pode fornecer seu trabalho para pessoas físicas ou jurídicas. 

Algumas características do trabalho autônomo são: 

• O autônomo não tem um horário de expediente ou fica sujeito às regras de uma empresa. 
• O autônomo assume os riscos do trabalho que faz. 
• O autônomo é remunerado pelas tarefas que exerce, e não exatamente pelo tempo trabalhado. 
• O autônomo não tem direitos trabalhistas garantidos por lei, na CLT. 

Alguns exemplos de trabalhos autônomos são consultores administrativos, vendedores independentes e professores particulares. São muitos os que se encaixam nessa categoria. Mas esses prestadores estão perdendo benefícios e sujeitos a multas se não buscarem se formalizar e uma das melhores categorias para quem presta serviços assim é o MEI

2. Prestador de serviços administrativos ou autônomos pode ser MEI?

Sim, prestador de serviços administrativos ou autônomos pode ser MEI. Para ter um MEI voltado para serviços administrativos, é importante escolher a atividade econômica correta no momento do registro. Existem diversas opções de CNAE que se encaixam nessa categoria, como consultoria, assessoria, entre outras. Certifique-se de escolher a que melhor descreve sua atividade.

É importante lembrar que o MEI é voltado para pequenos negócios, por isso, verifique se sua atividade se enquadra nas atividades permitidas. Além de se encaixar nas características abaixo:

• Faturamento Anual: O faturamento anual do negócio não pode ultrapassar o limite estabelecido para a categoria, que é reajustado anualmente. Esse limite varia e deve ser verificado de acordo com o ano fiscal em questão.
• Atividades Permitidas: O MEI deve exercer atividades econômicas permitidas pela categoria. A lista de atividades elegíveis está definida no Anexo XIII da Resolução CGSN nº 140/2018, é possível conferir no portal do empreendedor no site do gov.
• Não Ser Sócio ou Titular de Outra Empresa: O empreendedor não pode ser sócio ou titular de outra empresa. A condição de MEI é exclusiva para empreendedores individuais.
• Contratação de no Máximo um Empregado: O MEI pode ter, no máximo, um empregado contratado, recebendo o salário mínimo ou o piso da categoria.

3. Como criar um MEI para autônomos e serviços administrativos?

O processo para abrir seu MEI de forma fácil, segura e rápida e pode ser realizado inteiramente online pelo IMEI. Para garantir que o processo seja feito de forma segura, siga este passo a passo:

1. Acesse o site imeifederal.com.br  e clique em "Abrir MEI".
2. Preencha o formulário com seus dados pessoais e as informações sobre a atividade que será desenvolvida.
3. Revise todas as informações fornecidas para evitar erros.
4. Confirme os dados e conclua o cadastro.

Após a confirmação, você receberá seu CNPJ e a documentação necessária para operar de forma legalizada em poucos minutos.

O imeifederal.com.br  oferece, além do processo de abertura, consultoria para ajudá-lo a manter seu MEI regularizado. A plataforma também auxilia no cumprimento das obrigações fiscais, como o pagamento do DAS e a emissão de notas fiscais, garantindo que você siga todas as etapas de forma correta e sem complicações.

Além disso, se for necessário você também pode emitir Inscrição Estadual para as suas atividades de comércio. A consultoria é um suporte valioso para evitar erros que possam prejudicar o seu negócio no futuro.

Conclusão

Formalizar-se como MEI para prestadores de serviços autônomos e administrativos pode trazer inúmeros benefícios, desde a regularização da sua atividade até o acesso a direitos e facilidades, como a emissão de notas fiscais e a contribuição para a Previdência Social.

Ao escolher a categoria correta e seguir os passos indicados, você estará protegido de multas e poderá focar no crescimento do seu negócio. A plataforma imeifederal.com.br simplifica o processo, oferecendo apoio completo para garantir que sua jornada como empreendedor seja tranquila e bem-sucedida.

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