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Sua função é garantir a segurança jurídica e a transparência nas transações, assegurando que os direitos de propriedade sejam devidamente registrados e protegidos. A regularização do imóvel é fundamental para a construção de um ambiente urbano mais seguro e confiável, facilitando o acesso à moradia e o desenvolvimento econômico da região.\u003C/p>\u003Cp>O registro de propriedade, através da publicidade, torna a propriedade pública e oponível a terceiros. Isso significa que, desde o momento da transferência da propriedade, o interessado pode reivindicar a posse do imóvel, seja por meio de um processo judicial ou por meio de um título de propriedade emitido pelo cartório. Essa característica é essencial para evitar disputas e conflitos de propriedade, garantindo a estabilidade do bem e a segurança dos interessados. 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