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Através da sua atuação, garante-se a \u003Cstrong>segurança jurídica\u003C/strong> das transações, fomentando o crescimento econômico e a estabilidade social. A regularização fundiária e a manutenção do cadastro imobiliário atualizado são pilares para um mercado imobiliário saudável e transparente, contribuindo para a atração de investimentos e o planejamento urbano eficaz.\u003C/p>\u003Cp>A publicidade conferida pelo registro imobiliário é essencial para a validade dos negócios. O registro da propriedade torna-a \u003Cstrong>oponível a terceiros\u003C/strong>, ou seja, todos têm conhecimento da situação jurídica do imóvel. Isso significa que o novo proprietário está protegido contra reivindicações de antigos donos ou de quem adquira direitos sobre o bem sem o seu conhecimento. 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