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O Cartório de Registro Civil desempenha um papel fundamental nesse processo, atuando como um elo entre a legislação municipal e a propriedade imobiliária. Através da emissão de registros, o Cartório garante a segurança jurídica das transações, assegurando a identificação precisa dos proprietários e a proteção dos direitos de todos os envolvidos. A publicidade registral, portanto, é um instrumento essencial para a regularização e a visibilidade da propriedade, tornando-a pública e oponível a terceiros, facilitando a comprovação da posse e a prevenção de conflitos.\u003C/p>\u003Cp>O registro de imóveis, em si, é um processo que estabelece uma cadeia dominial, ou seja, um histórico de proprietários que se estende por diversas gerações. Essa estrutura garante a segurança jurídica, pois cada proprietário é responsável por suas obrigações e pode ser responsabilizado por dívidas ou ações judiciais. 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