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O Cartório Reg. Protestos, Tít. Documentos, Pess. Jurídicas de Caeté, desempenha um papel crucial nesse cenário, atuando como um órgão de registro e controle de bens imóveis. Sua atuação visa assegurar a regularidade das propriedades, protegendo os direitos dos proprietários e evitando conflitos futuros. A publicidade registral, portanto, é um instrumento fundamental para a proteção do patrimônio e a garantia da propriedade, tornando-a mais visível e opôvel a terceiros.\u003C\u002Fp>\u003Cp>O registro de um imóvel, através da publicidade, transforma a propriedade em um bem público. Isso significa que, a partir do momento em que o registro é feito, a propriedade se torna pública e, consequentemente, o proprietário pode ser oponível a terceiros para a realização de ações judiciais, como a cobrança de dívidas ou a transferência da propriedade. 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