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O Cartório de Registro Civil desempenha um papel crucial nesse processo, atuando como o principal responsável pela formalização e registro de direitos sobre imóveis. Através da publicidade registral, o Cartório garante que a propriedade seja pública e, consequentemente, oponível a terceiros, protegendo o proprietário contra disputas e garantindo a segurança jurídica do negócio. Essa prática é fundamental para a estabilidade do mercado imobiliário local, promovendo a confiança entre compradores, vendedores e construtores.\u003C/p>\u003Cp>O registro de um imóvel, através da publicidade, transforma a propriedade em um bem público. Isso significa que, desde o momento da transferência, o proprietário assume a responsabilidade legal por ele, tornando-o acessível a terceiros. A \u003Cstrong>identificação formal da propriedade* é essencial para a segurança jurídica, pois permite que terceiros, como bancos e empresas, possam exercer seus direitos sobre o imóvel com segurança. 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